A construção e preservação da democracia representativa pressupõem câmaras legislativas legitimamente eleitas e funcionando livremente. Trata-se de condição necessária, mas não determinante. É fundamental, também, que os parlamentares atuem de maneira ética, conscientes da função pedagógica e cívica da instituição, buscando constantemente aprimorar o controle que os cidadãos devem exercer sobre os mecanismos decisórios. No Brasil, estamos bem no primeiro pressuposto, mas péssimos, no segundo.
Estruturada em normas legais, a representação política em nosso País, no que diz respeito às eleições proporcionais padece de vícios de quantidade e qualidade. Há um grande abismo entre o que o cidadão busca e o que seus representantes fazem.
A propalada reforma política que deveria estabelecer instrumentos básicos e essenciais para aprimorar o sistema, como a fidelidade partidária, o voto distrital, etc, continua estagnada, sem entusiasmar aqueles que seriam simultaneamente os prejudicados e os próprios agentes da mudança. Enquanto isso, os eleitores se sentem traídos e suspeitam da classe política.
Como cidadãos de Piracicaba, pouco podemos fazer para alterar esse quadro desolador, de maneira objetiva e em curto prazo. Em nosso município, contudo, podemos e devemos influir até mesmo para preservar a credibilidade do nosso parlamento municipal.
Os periódicos de Piracicaba, edições de 20.04.05, noticiaram que a Câmara Municipal, por decisão unânime, desistiu de elaborar projeto de lei para proibir o nepotismo na administração pública.
Assim, os vereadores renunciaram em bloco, por estranho que pareça, ao exercício afirmativo de sua competência constitucional, a pretexto de aguardar que o Congresso conclua a votação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que se propõe a vetar a contratação de parentes para cargos públicos. Essa PEC poderá ser “engavetada” durante a longa tramitação e, caso aprovada, dificilmente terá o efeito desejado pela sociedade.
Ora, a prática do nepotismo no setor público é execrada pela grande maioria dos cidadãos e eleitores. É preciso reduzir todos focos do clientelismo e da ineficiência na administração pública e extirpar o personalismo gerador de oligarquias familiares no processo eleitoral brasileiro. É intolerável, portanto, a opção dos vereadores pelo “deixa como está para ver como fica”.
O sonho da comunidade, cristalizado no Projeto Piracicaba 2010, de transformar a cidade em um modelo a ser multiplicado jamais será materializado se os nossos vereadores se recusarem a liderar pelo exemplo, escolhendo o pretenso conforto da omissão em matéria de tão elevado simbolismo.
Piracicaba necessita, urgentemente, de uma lei municipal que proíba terminantemente a contratação de parentes, direta ou indiretamente, para cargos de confiança remunerados. Conclamamos todos os setores responsáveis da sociedade civil a endossarem essa causa, absolutamente em linha com o lema da Agenda 21: “pense globalmente, aja localmente”.
A decisão da Câmara dos Vereadores em relação ao nepotismo é consternadora. Cabe lembrar que cinco dentre os atuais 16 vereadores, subscreveram um compromisso público prometendo não contratar “parentes até o terceiro grau para cargos de confiança remunerados, nem parentes até o terceiro grau de outros vereadores da mesma legislatura”.
Destes a sociedade aguardava uma posição inequívoca contra o nepotismo. De todos os vereadores, entretanto, Piracicaba continua a aguardar atos que contribuam para engrandecer a atuação cívica e pedagógica do Parlamento Municipal e a prevalência da ética.
Piracicaba 2010 – Realizando o Futuro é sociedade civil sem fins lucrativos, suprapartidária, certificada como OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público pelo Ministério da Justiça (Proc. MJ nº 08026.000690/2003-71).
Piracicaba 2010 – Realizando o Futuro
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